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Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação
2024/03/11 -
Greve de auditores fiscais de trabalho pode afetar trabalhadores e empregados
Essa mobilização dos auditores fiscais do trabalho é uma resposta direta ao governo, que ainda não cumpriu o acordo estabelecido em 2016 para equiparar as condições desses profissionais às dos auditores fiscais da Receita Federal
2024/03/08 -
Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
2024/03/08 -
Perse: Fazenda prepara novo programa focado em pequenas empresas
Ministro recua sobre encerrar o programa após acordo com o Congresso.
2024/03/08 -
Pesquisa mostra que 25% das micro e pequenas indústrias devem ao Fisco
Efeitos da pandemia, somado a dificuldade do acesso ao crédito, contribuem para as pendências tributárias.
2024/03/08