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Norma:

Comunicado BACEN Nº 39750 DE 01/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2023.


Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 30/01/2023Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).


Instrução Normativa DECEM Nº 347 DE 31/01/2023Divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.



Portaria INSS Nº 1553 DE 01/02/2023Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido - Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.


Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3001 DE 30/01/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


Portaria DIRBEN/INSS Nº 1105 DE 01/02/2023Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.


Instrução Normativa DEMAB Nº 346 DE 31/01/2023Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


Instrução Normativa RFB Nº 2131 DE 01/02/2023Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).


Comunicado BACEN Nº 39744 DE 31/01/2023Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em fevereiro de 2023.