Notícias Técnicas

Acordo atualiza regras sobre imposto de renda e cooperação fiscal, fortalecendo mecanismos contra evasão e ampliando segurança jurídica

Norma publicada pela Receita obriga cartórios a incluir código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma pactuado entre Receita, CNJ e operadores de registros públicos

Acordo prevê aumento de 15% na ocupação de vagas destinadas a esse público e integração de dados ao SINE até 2026

Doenças graves como câncer, Parkinson e problemas no coração garantem isenção de IR para aposentados, mas pouca gente sabe disso

Novas regras buscam adequação à reforma tributária e impactam leiaute QR-Code, NFC-e para Produtor Rural e mais

Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações

Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas

A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos

Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa

Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais

Especialista desmistifica obrigação de envio de dados para a e-Financeira e revela prazos, limites e o que de fato será reportado pelas instituições de pagamento

Criminosos detêm dados pessoais e, em chamadas de vídeo, utilizam o nome de operações como a Carbono Oculto para pressionar vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos termos de confidencialidade

Fisco informa que, até o momento, foi pago um montante de R$ 36,7 bilhões em restituições de IRPF apuradas em um total de 22,6 milhões de declarações

A exigência de vínculos formais em convenções pode fortalecer sindicatos e expor empresas a riscos

Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil, destacando como a estatal está viabilizando, com inovação e segurança, a maior transformação tributária da história do país

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro

Afastamento dependerá de declaração da mãe e aviso ao empregador, com regras específicas para parto antecipado ou guarda imediata

Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas

Governo busca reduzir custos e aumentar a concorrência no setor de vales

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país